Após fim de união estável, companheiro não tem direito a herança, decide STJ
Após a dissolução de uma união estável, mas antes de concluído o processo judicial sobre a dissolução, um dos companheiros morre. O companheiro sobrevivente tem direito à herança? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando um dos integrantes da união estável morre, o sobrevivente somente assume a qualidade de herdeiro se a união […]
