STF derruba, por unanimidade, cobrança de imposto de herança sobre previdência privada
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em fundos de previdência privada. Os ministros seguiram o voto do relator, o ministro Dias Toffoli, que defendeu a inconstitucionalidade da incidência do chamado imposto de herança sobre o repasse […]
